Normativa 457 do BANCEN: O que é, por que importa e como se adequar

A normativa 457 do BANCE, em vigor desde 2023, trouxe uma mudança importante para o setor financeiro. Corretoras, bancos e gestoras agora precisam, obrigatoriamente, verificar se o CPF ou CNPJ de seus clientes está ativo na Receita Federal antes de qualquer operação, ou relacionamento comercial.

Se você ainda não adequou seus processos, este artigo é para você. Vamos explicar:

 
• O que diz a normativa 457;
• Quais são os riscos de não estar em conformidade;
• Como o Data Engine da Cedro Technologies pode te ajudar a se adequar de forma rápida, segura e automatizada.

O que é a Normativa 457 do BANCE?

Publicada em 2023, a Normativa nº 457 tem como principal objetivo reforçar os mecanismos de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cadastral das instituições financeiras.

A norma exige que, antes de iniciar qualquer relacionamento comercial ou operacional com um cliente, a instituição consulte a situação cadastral do CPF ou CNPJ na base oficial da Receita Federal, garantindo que os dados estejam válidos e ativos.

Quem precisa cumprir a normativa?

A normativa se aplica a:

• Corretoras de valores;
• Bancos comerciais e digitais;
• Gestoras de recursos;
• Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
• Fintechs reguladas.

Essas instituições são responsáveis por garantir a verificação da situação cadastral dos seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Por que essa consulta à Receita Federal é importante?

A exigência da consulta ativa ao CPF ou CNPJ visa evitar fraudes, prevenir lavagem de dinheiro, garantir a veracidade das informações cadastrais e melhorar os processos de onboarding e validação de clientes.

Com ela, instituições passam a ter a obrigação de validar:

• Se o CPF está ativo e regular;
• Se o CNPJ está em situação cadastral ativa;
• Se há irregularidades que inviabilizem o relacionamento.

O que acontece se a empresa não seguir a normativa 457?

Ignorar ou atrasar a adequação à normativa 457 pode acarretar:

1. Sanções e penalidades regulatórias

O descumprimento da normativa pode levar a advertências, autuações e processos administrativos por parte do BANCE ou de órgãos fiscalizadores.

2. Riscos operacionais

Ao operar com CPFs ou CNPJs inativos, a instituição se expõe a fraudes, inadimplência, falhas de registro e inconsistência nas auditorias.

3. Comprometimento da reputação

Em um mercado onde a confiança é essencial, falhas de compliance podem afetar seriamente a imagem da empresa frente ao mercado, parceiros e investidores.

Como o Data Engine ajuda você a atender a normativa 457

Para atender de forma simples e eficiente às exigências da normativa, você pode contar com o Data Engine da Cedro Technologies, uma plataforma robusta de consulta de dados oficiais e integrados, com foco em compliance e validação cadastral.

• Consulta direta à Receita Federal: Validação em tempo real da situação cadastral de CPFs e CNPJs, com acesso direto à base pública da Receita Federal.
• Duas opções de acesso: Via API, com integração com seu sistema de onboarding, CRM, ERP ou motor de crédito ou Via portal web, ideal para uso manual por equipes de compliance, cadastro ou jurídico.

Por que automatizar esse processo?

Automatizar a consulta cadastral com o Data Engine traz ganho de escala, agilidade no atendimento ao cliente e garantia de conformidade constante. Em vez de depender de processos manuais ou validações pontuais, sua empresa incorpora a verificação à rotina operacional, sem gargalos.

Além disso, você garante:

• Auditoria dos acessos e registros;
• Redução do retrabalho e erros humanos;
• Tempo de resposta menor para aprovação de cadastros.

A normativa 457 do BANCE já está em vigor e precisa ser tratada com seriedade. Ela não é apenas uma exigência burocrática, mas uma medida de proteção para sua operação e sua base de clientes.

O Data Engine é a forma mais rápida, segura e inteligente de garantir a adequação da sua empresa. Seja via API ou portal web, a consulta à Receita Federal pode ser feita em segundos, com alta disponibilidade e segurança.