CVM-50: atualização na política de prevenção à lavagem de dinheiro

A Comissão de Valores Mobiliários atualizou, no último dia 31 de agosto de 2021, a política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 

A nova resolução de número 50, fala sobre os cadastros e validações de clientes no mercado financeiro, principalmente no que diz respeito à análise de beneficiários finais.  

Entenda mais sobre essa nova deliberação agora.  

A CVM-50  

A resolução 50 versa sobre uma alteração no âmbito de pessoas politicamente expostas para fins da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.  

Agora essa classificação passa a alcançar determinados agentes públicos que anteriormente não eram contemplados.  

As principais alterações dizem respeito à instituição da Abordagem Baseada em Risco, a um maior detalhamento de sinais de alertas dos clientes e uma definição das etapas de KYC – Know Your Client.  

Para garantir que a Abordagem Baseada em Risco seja feita de maneira correta e garanta a melhor prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), algumas práticas são necessárias:  

• estruturação de uma Política de PLD/FTP; 
• elaboração periódica de uma avaliação interna de risco;  
• reformulação de suas regras, procedimentos e controles internos. 

Além disso, a CVM-50 também aborda sobre o aprimoramento das funções do diretor responsável pela norma, bem como a apresentação de deveres vinculados à alta administração.  

Outra questão é em relação à definição das etapas vinculadas à condução da Política “Conheça seu Cliente” ou Know Your Client (KYC), incluindo o detalhamento das rotinas relacionadas ao pleno conhecimento do beneficiário final.  

E também, maior detalhamento dos sinais de alerta a serem monitorados e dos pontos que devem integrar a análise da operação ou situação atípica que foi detectada, assim como a apresentação dos elementos mínimos que devem integrar um reporte para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. 

Outras resoluções atualizadas 

Além da CVM-50, no dia 31 de agosto de 2021, também houve atualizações em outras 7 resoluções:  

• Resolução CVM 45: sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM; 

• Resolução CVM 46: sobre a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado da CVM;  
• Resolução CVM 47: sobre multas cominatórias aplicadas pela CVM;  
• Resolução CVM 48: sobre a concessão de vista de processos administrativos e sobre os procedimentos de acesso à informação no âmbito da CVM;  
• Resolução CVM 49: sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla, do logotipo e do slogan da CVM; 
• Resolução CVM 51: sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários; 

• Resolução CVM 52: que institui o Sistema de Governança e Gestão da CVM. 
   

Impacto no mercado financeiro 

Essas atualizações representam pouco impacto no setor financeiro, visto que a maioria das resoluções já eram deliberações que o setor devia seguir.  

Entretanto, com o maior monitoramento à Abordagem Baseada em Riscos e às práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Terrorismo, as empresas devem adotar processos e ferramentas que apoiem na análise de seus clientes.  

Isso porque, as instituições financeiras deverão tomar cada dia mais ações preventivas no que diz respeito à identificação e o cadastro de clientes, assim como as diligências contínuas buscando informações complementares e atualizadas dos mesmos e de seus beneficiários finais.  

Data Engine e a CVM-50 

Com o Data Engine sua empresa consegue estar em compliance com todas as normas da CVM de forma automática e centralizada.  

Através do nosso processo de Classificação de risco, a sua empresa consegue fazer toda a análise, baseada em critérios, de qual risco o cliente representa para o negócio.  

Além disso, com a Teia Societária, você terá uma visão completa de todos os beneficiários finais do cliente consultado. Consegue também fazer um Monitoramento de Consultas, onde, de forma automática e em períodos definidos pela empresa, o sistema fará uma nova busca sobre o cliente, buscando por novas informações em seus dados.  

Outra funcionalidade do Data Engine que atende 100% a CVM é a Consulta Hierárquica. Que retorna à informação de sócios e administradores em relação PEP – Pessoa Politicamente Exposta. Nesse quesito, a lei diz que a empresa deve identificar se esse investidor é controlado por uma PEP, ou, alternativamente, se pode ser classificado como uma organização sem fins lucrativos, nos termos da legislação em vigor. 

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